2 - Comarca de Jundiaí

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BR SPCMU TJ-2

Title

Comarca de Jundiaí

Date(s)

  • 1754-1900 (Creation)

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O grupo possui documentos da antiga Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí, elevada a Vila por meio da Provisão de 14 de dezembro de 1655, quando passou a possuir Câmara. Esta acumulava as funções administrativa, legislativa, judicial e policial. Ao poder judicial cabia a punição dos crimes e a resolução dos conflitos de direito privado. Este grupo reúne o produto do exercício destas funções, remetendo a um período em que Campinas pertenceu ao município de Jundiaí, sendo ali o foro de muitas demandas judiciais da cidade. O conjunto é composto por documentos como testamentos, inventários, partilhas, divisões de bens, processos criminais, ações de liberdade de escravos, executivos fiscais, autos de acidentes no trabalho, falências, justificações, tutelas, força nova, divisão de terras, devassas de suborno, entre outros.

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