Congresso Nacional do Brasil

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A nova Constituição do Brasil

Suplemento especial d’O Estado de São Paulo que traz o texto da Emenda Constitucional nº1, de 17 out. 1969, ilustrada com fotos do Palácio do Congresso Nacional e retratos de Augusto Rademaker, Lyra Tavares e Márcio de Souza e Mello e brevemente comentada na lateral da primeira página.

Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus

Suplemento especial do Diário Oficial do Estado de São Paulo sobre a Lei 5692/71. Apresenta o texto integral da lei; mensagem do Presidente da República, Emílio G. Médici, ao Congresso Nacional; exposição do Ministério da Educação e Cultura, Jarbas G. Passarinho; relatório do grupo de trabalho responsável pelo anteprojeto da lei e presidido pelo Padre José de Vasconcelos; subsídios para o estudo da Lei de Diretrizes e Bases elaborados pelos professores do Departamento de Ensino Secundário e Normal e da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal; o texto da Lei 4024/61 com indicação dos dispositivos revogados; e decreto do Governador do Estado de São Paulo, Laudo Natel, sobre criação de grupo de trabalho para implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases composto por representantes da Secretaria da Educação e da Secretaria de Economia e Planejamento.