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Parecer

Parecer do advogado Francisco Antônio de Almeida Morato referente a consulta de João Gonçalves Dente sobre a questão da disputa entre a L. Behrens & Söhne e o grupo dos credores da massa falida da Companhia Estrada de Ferro de Araraquara. Assinado por Francisco Morato.

Parecer

Parecer de autoria de M. A. Duarte de Aguiar relativo à resposta a questionamentos interpostos ao caso de uma dívida contraída por Pedro, após seu casamento com Maria, e as consequências recaídas contra a esposa após a morte do marido.

Parecer

Parecer acerca da construção das casas previstas na escritura de compra e venda celebrada entre o capitão Luiz Jacinto Borges, sua mulher e Manoel da Costa Borges e os Irmãos Arens. Assinado por Numa Pereira do Valle (?). Consta, anexo, proposta acerca da edificação das referidas casas. Assinado por Antônio Alvares Lobo.

[Parecer]

Projeto de lei nº 394 da Comissão de Constituição e Justiça, submetido à Câmara dos Deputados, substituindo o artigo nº 211 do Código Penal que dispõe sobre o abandono do exercício de cargo.

Parecer

Parecer de Adolpho Affonso da Silva Gordo aos Diretores do Banque Française et Italienne pour l’Amerique du Sud definindo a situação de penhores, em casos de falência do devedor.

Parecer

Rascunho de parecer da Comissão de Justiça e Legislação referente a subsídio e ajuda de custo dos deputados e senadores.

Parecer

Resposta de parecer sobre ajuste de contas referente a transferência de hipoteca. Com assinatura ilegível.

[Parecer]

Parecer sobre a liberdade e a responsabilidade da imprensa e sua regulamentação por dispositivo legal.

Paranympho e Director

Fotografia preto e branco com retrato do Diretor e também paraninfo, Geraldo Alves Corrêa, das formandas de 1929 da Escola Normal de Campinas. Consta legenda impressa em suporte secundário.

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