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Direito penal

Prelações de Noé Azevedo na Faculdade de Direito de São Paulo tematizando assuntos relacionados à defesa pessoal, intimidação, expiação e vingança privada.

Direito Processual

Apontamentos sobre o direito processual brasileiro, no que diz respeito a possibilidade do credor de uma dívida atestada, em instrumento público ou particular, propor contra o devedor uma ação decendiária. Contém também apontamentos sobre um contrato simulado feito entre a São Paulo Northern Railroad Company e Arlindo Pereira da Costa e a ação decendiária proposta por este a Northern.

Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus

Suplemento especial do Diário Oficial do Estado de São Paulo sobre a Lei 5692/71. Apresenta o texto integral da lei; mensagem do Presidente da República, Emílio G. Médici, ao Congresso Nacional; exposição do Ministério da Educação e Cultura, Jarbas G. Passarinho; relatório do grupo de trabalho responsável pelo anteprojeto da lei e presidido pelo Padre José de Vasconcelos; subsídios para o estudo da Lei de Diretrizes e Bases elaborados pelos professores do Departamento de Ensino Secundário e Normal e da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal; o texto da Lei 4024/61 com indicação dos dispositivos revogados; e decreto do Governador do Estado de São Paulo, Laudo Natel, sobre criação de grupo de trabalho para implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases composto por representantes da Secretaria da Educação e da Secretaria de Economia e Planejamento.

[Discurso]

Rascunho de discurso tratado da questão do crédito agrícola internacional para a Conferência Parlamentar Internacional do Comércio.

[Discurso]

Rascunho de discurso de Adolpho Affonso da Silva Gordo sobre a liberdade de testar, traçando um histórico desta emenda quanto à possibilidade do testador poder dispor de todos os seus bens, ainda que existam ascendentes ou descendentes sucessivos.

[Discurso]

Rascunho de discurso de Adolpho Affonso da Silva Gordo sobre a questão do crédito agrícola internacional, ressaltando as questões da produção de cereais e do crédito hipotecário.

[Discurso]

Rascunho de discurso debatendo temáticas relacionadas aos exames de madureza e ao ensino superior.

[Discurso]

Rascunho de discurso sobre pontos para reflexão quando houver a intenção de um dos cônjuges de requerer o divórcio e analisando os códigos civis de outros países.

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