Área de identificação
Código de referência
BR SPCMU AG-3-2-5-3-16
Título
Fructos e rendimentos dos bens inalienáveis – impenhorabilidade – os artigos 1723 do Código Civil e 530 do Regimento nº 737 de 1850
Data(s)
- n.i. (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 item: folha, papel, dat, 14p
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
(12 ago 1858 - 29 jun 1929)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Texto sobre a questão da inalienabilidade e o Código Civil contendo informações sobre o tratamento deste tema na legislação francesa.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil